Por Teodoro Neto |
O Presidente Michel Temer assinou na última sexta-feira 29, a medida provisória que libera um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios que estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
"A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", cita o texto da MP.
O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias após a publicação. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Parnaíba receberá o segundo maior valor do Estado, ficando atrás apenas de Teresina. Serão R$ 1.850.818,89 de apoio financeiro emergencial ao município.
Fonte: Parnaíbapontocom
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