O relator da Reforma da Previdência entregou, nesta quarta-feira (19), o texto final do projeto, na comissão especial da Câmara. E apresentou mudanças de última hora.
A sessão já havia começado e o relator, Arthur Maia, do PPS, ainda negociava mudanças. No campo, as mulheres vão se aposentar com 57 anos. Os homens, com 60 anos. O tempo de contribuição caiu para 15 anos. Eram 25 na proposta original.
“Essa questão de valer os quinze anos é decorrente de que realmente se reconhece que essas pessoas fazem um grande sacrifício para contribuir esses 15 anos”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator.
Arthur Maia leu o relatório, explicando cada ponto. Na regra geral, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos para todos.
Mas aí o aposentado só receberá 70% do benefício. Quem quiser receber o benefício integral, terá que contribuir 40 anos, e não 49, como previa a proposta original. Ficam de fora dessa regra quem contribui pelo valor do salário mínimo. Só no INSS, 65% dos aposentados recebem o mínimo como benefício. Como o benefício não pode ser menor que o salário mínimo, para eles, será integral sempre.
Aposentadorias e pensões por morte só poderão ser acumuladas até o limite de dois salários mínimos. E a partir de 2024, a idade mínima para receber o BPC, Benefício de Proteção Continuada, pago a idosos de baixa renda, subirá de 65 anos para 68 anos, menos que os 70 do projeto do governo. Para os deficientes, não muda nada.
Quem já está no mercado de trabalho poderá pedir aposentadoria pela regra de transição, que exige um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para se aposentar pelas regras atuais. Mas é preciso verificar se é vantajoso. E o projeto fixa idades mínimas para a aposentadoria no serviço público e no setor privado. Policiais e professores poderão se aposentar com menos idade.
A votação na comissão especial foi adiada em uma semana, a pedido da oposição, e está marcada para o dia 2 de maio. Mas o governo já trabalha para mobilizar os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara ainda em maio.
Em Washington, o ministro da Fazenda disse que mesmo com as mudanças no projeto do governo, o equilíbrio nas contas públicas está garantido. E voltou a defender a aprovação da reforma.
“Eu acho que nós estamos aqui, mais ou menos, no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar substancialmente o equilíbrio fiscal do país no futuro. A idade mínima para as mulheres, que está em 62, já contávamos com algo nessa direção, mas acredito que está no limite. Não é possível fazer grandes alterações nesse aspecto. E as regras de transição, acho que estão bem balanceadas”, afirmou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
Fonte: G1
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