Foi para o lixo boa parte das propostas que tiveram o apoio de brasileiros. Deputados federais criaram uma punição para juízes e procuradores.
Os deputados entraram pela madrugada votando as medidas contra a corrupção e simplesmente desfiguraram o projeto. Boa parte das propostas, que tiveram o apoio de milhões de brasileiros, foi para o lixo.
A tal da anistia para caixa dois realmente não teve, mas os deputados parece foram para a desforra, fizeram um monte de modificações, criaram punição para juízes, para procuradores, entre outras mudanças. No entender de alguns, foi uma vingança dos deputados investigados pela Lava Jato. Ficou pouca coisa da proposta original.
Ninguém apresentou emenda de anistia a crimes relacionados a caixa dois. O governo acertou que não era para proposta aparecer. Dito e feito.
Primeiro, os deputados votaram o pacote aprovado na comissão, só que sem as mudanças sugeridas pelos partidos. As medidas contra corrupção passaram com esse placar: 450 votos a favor, três abstenções e só um voto contra, do deputado José Geraldo, do PTx, mas essa votação não valeu nada.
Passava da meia-noite quando os deputados começaram a mudar tudo e de cara criaram punição para juízes, promotores e procuradores, que foram enquadrados no crime de abuso de autoridade. O relator ainda tentou, disse que era uma emenda do mal, mas deputados reagiram contra ele.
A ideia do relator era deixar esse assunto para uma futura discussão. Para o Ministério Público, a punição para promotores, procuradores e juízes nesse momento é uma vingança de deputados investigados. A emenda que foi acompanhada pela maioria dos partidos é de autoridade do PDTx.
“A lei tem que chegar para todos e os que fazem mal-uso da sua profissão, seja ele do Judiciário, seja ele do Ministério Público, precisa, sim, responder pelos seus atos”, disse o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), líder do partido.
“Vai dificultar, sem nenhuma dúvida, a Lava Jato e as investigações no Brasil”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEMx-RS), relator do projeto.
A emenda acabou sendo aprovada por 313 votos "sim", 132 "não" e cinco abstenções. O texto diz que é crime de abuso de autoridade, entre outras coisas, juizes, procuradores e promotores agirem por motivação político-partidária, promoverem instauração de procedimento civil ou administrativo contra alguém sem indícios de culpa, divulgarem a opinião sobre processo em julgamento.
O texto ainda prevê que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra juízes, promotores e procuradores, e que o inocentado pode receber indenização por danos morais. A pena para magistrados e membros do Ministério Público é de seis meses a dois anos de prisão e multa
Foi entrando a madrugada e as mudanças continuaram. Os deputados derrubaram o crime de enriquecimento ilícito para servidores públicos. Caiu também a figura do reportante do bem, denunciante de caso de corrupção que poderia ser recompensado com parte do dinheiro desviado.
Ficou de fora também o acordo penal, a possibilidade de confissão de crimes menos graves em troca de redução de pena. Também saiu do texto o trecho que tratava do acordo de leniência, e que obrigava o Ministério Público a participar desses acordos, que são como delações premiadas para as empresas.
O sono chegou, mas a votação ainda não tinha acabado. Alguns deputados cochilaram nas cadeiras de fora do plenário. A sessão só foi encerrada às 4h20. Da proposta original, foram mantidas a criminalização de caixa dois de campanha, com penalização inclusive para partidos, e a corrupção como crime hediondo quando o valor desviado for de mais de 10 mil salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8,8 milhões.
A desfiguração do projeto foi justificada por deputados. “Primeiro, não foi explicado para os deputados da forma como deveria. Depois, foram introduzidos textos inconstitucionais, textos que são verdadeiras aberrações políticas”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do partido.
E criticada por uma minoria. “O projeto sofreu uma série de mudanças que retirou partes importantes do projeto e também mudanças que representaram a inclusão de temas que poderiam até ser debatidos, mas não nesse contexto e dessa forma, que acabou passando uma imagem de retaliação”, afirmou o deputado Alessandro Molonx (Rede-RJ), líder do partido.
O projeto agora segue para votação no Senado. O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, chamou de "lei da intimidação" a forma como o texto foi aprovado e destacou que, "estará nas mãos do investigado processar o investigador”
Veja phb com informações do G1
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