terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Servidores ganham causa de R$ 12 milhões contra a Eletrobrás Piauí

Os funcionários da Eletrobras Piauí ganharam uma ação de R$ 12 milhões na Justiça do Trabalho contra a empresa de distribuição de energia elétrica do Estado. 


O dinheiro é referente a perdas salariais referente a acordo coletivo de trabalho não cumprindo pela antiga Cepisa, e beneficia cerca de 1.200 dos 1.450 funcionários da empresa. 

A ação foi ajuizada na Justiça pelo Sindicato dos Urbanitários em janeiro de 2006, depois que a então Cepisa firmou acordo com os funcionários para reajuste salarial através da implantação do Plano de Cargos e Salários.

Na época, a empresa atrasou em seis meses a implantação do reajuste e ainda dividiu o aumento em duas parcelas. O pagamento dos R$ 12 milhões foi acertado com a Justiça do Trabalho, com a intermediação da juíza Benedita Guerra Cavalcante, titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresina. A Eletrobras pagou uma entrada de 30% do valor total (em torno de R$ 3,600 milhões) e dividiu o restante em seis parcelas – a primeira parcela também já foi depositada na conta do sindicato. Cada trabalhador vai receber de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Para a juíza Benedita Guerra Cavalcante, o acordo com a Eletrobras representa um ganho importante para os trabalhadores. “É o reconhecimento de um direito dos trabalhadores, garantido pela Justiça Trabalhista”, observa. Ela diz que os juízes trabalhistas do Piauí têm buscado priorizar os acordos entre as partes para facilitar a resolução das causas trabalhistas.

Mas a ação do Sindicato dos Urbanitários com a Eletrobras ainda não se encerrou. Segundo o presidente da entidade, Francisco Marques, a ação está avaliada em cerca de R$ 18 milhões. “O acordo para receber os R$ 12 milhões foi mais uma vitória nossa, mas vamos agora atrás do restante”, declarou. Benedita Guerra informou que designou um perito para analisar o processo e ver o restante da dívida trabalhista dos servidores da Eletrobras.

Foi o segundo acordo em uma semana fechado na Justiça do Trabalho do Piauí para o pagamento de causas milionárias – na semana passada, a Vara do Trabalho de Picos (310 quilômetros ao sul de Teresina) formalizou acordo entre indústrias têxteis e trabalhadores daquela cidade, que encerrou uma briga de mais de 20 anos, e resultou no pagamento de R$ 10 milhões em direitos trabalhistas dos ex-funcionários das indústrias têxteis de Picos.

Da Redação
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